Você pode ter Direitos Trabalhistas a receber. Descubra se a empresa está te devendo algo.

Quando o trabalhador é demitido, sofre descontos indevidos ou passa anos cumprindo jornadas exaustivas sem receber corretamente, muitas vezes nem imagina que tem valores relevantes a receber conforme a legislação trabalhista. E a verdade é simples: a maioria dos trabalhadores brasileiros desconhece os seus próprios direitos.

Se você trabalhou registrado, atuou como “PJ”, foi demitido, pediu demissão por pressão ou continua em uma relação de trabalho irregular, é fundamental entender se a empresa está cumprindo todas as obrigações legais.

1. Direitos que as Empresas Mais Negam (e que a Justiça costuma reconhecer)

✔ Horas extras não pagas ou pagas incorretamente

É comum haver irregularidades na jornada, como supressão de intervalos ou horas excedentes não registradas.

✔ Reconhecimento de vínculo, mesmo como PJ

Se você prestava serviços pessoalmente, tinha horário, metas, subordinação e dependência econômica, há possibilidade de reconhecimento do vínculo, incluindo:

• 13º salário

• Férias + 1/3

• FGTS e multa de 40%

• INSS

• Aviso-prévio proporcional

• Verbas rescisórias devidas

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✔ Adicional de insalubridade ou periculosidade

Muitos trabalhadores atuam expostos a riscos e não recebem o adicional previsto em lei.

✔ Assédio moral e pressão psicológica

Situações de humilhação, isolamento, ameaças ou cobranças abusivas podem gerar responsabilidade da empresa.

✔ Demissão irregular ou forçada

Se houve pressão para pedir demissão, é possível discutir a rescisão adequada.

✔ Verbas rescisórias pagas a menor

Erros de cálculo são frequentes, resultando em valores inferiores ao devido.

2. Quando Vale a Pena Buscar Orientação Jurídica?

É recomendável consultar um advogado trabalhista sempre que houver:

• Dúvidas sobre a rescisão

• Trabalho como PJ com características de emprego

• Suspeita de horas extras não pagas

• Assédio moral ou ambiente hostil

• Falta de registro

• Descontos indevidos

• Jornadas exaustivas

• Falta de depósitos de FGTS

• Qualquer irregularidade no contrato de trabalho

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Quanto antes houver orientação profissional, maior é a chance de reunir provas úteis ao caso.

3. Por Que Buscar Seus Direitos?

• Porque cada trabalhador tem garantias previstas na legislação.

• Porque algumas verbas possuem prazo para serem reclamadas.

• Porque muitas irregularidades só são percebidas após análise de documentos.

• Porque agir no tempo certo pode evitar prejuízos maiores.

  
  

4. Atuação Jurídica para Trabalhadores

O atendimento trabalhista tem como foco:

• Avaliação da relação de trabalho

• Verificação de irregularidades contratuais

• Conferência de documentos e direitos violados

• Ajuizamento de ações quando necessário

• Acompanhamento integral do caso

O objetivo é garantir que o trabalhador tenha segurança jurídica e entenda claramente sua situação.

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